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Projeto de Lei nº 08/2005 – Cria as comissões de defesa do consumidor e de direitos humanos.
Projeto de Resolução nº 010/2005 – Institui o título legislativo profº Darci Ribeiro.
Projeto de Lei nº 087/2005 – estabelece normas e critérios das pessoas portadoras de necessidades especiais com mobilidade reduzida.
Projeto de Lei nº 082/2005 – Prioridade na matricula no ensino básico para irmãos de portadores de necessidades especiais.
Projeto de Lei nº078/2005 – Dispõe de gratuidade nos estabelecimentos culturais em nosso município, aos portadores de necessidades especiais.
Projeto de lei nº 074/2005 – Dispõe sobre colocação do símbolo Universal de acessibilidade do artigo. 176 insiso VII da lei orgânica municipal na porta dianteira dos meios de transporte coletivo.
Projeto de Lei nº 073/2005 – Fica instituído no município, a semana de luta dos direitos dos portadores de necessidades especiais.
Projeto de Lei nº072/2005 – Dispõe sobre assistência a regulamentação dos serviços de saúde mental.
Projeto de Lei nº 071/2005 – Autoriza as empresas de transportes coletivos a apanhar e deixar os deficientes fora do ponto de ônibus.
Projeto de Lei nº 063/2005 – Fica criado o programa de proteção a família de Araruama.
Projeto de Lei nº 032/2005 – Dispõe sobre a criação do programa dinheiro na Escola PMDE.
Projeto de Lei nº021/2005 – Fica instituída a semana da mulher.
Projeto de Lei nº 020/2005 – Da o titulo do Rio de Janeiro, de Cidade co-irmã ao município de Araruama.
Projeto de Lei nº 011/2005 – Concede aos funcionários públicos a redução de carga horária de trabalho para aqueles que tem filhos portadores de deficiência.
Projeto de Lei nº 010/2005 – Estabelece incentivos fiscais as pessoas jurídicas de direito privado que absorvem mão de obra de portadores de deficiência e da outras providencias.
Projeto de Resolução nº 011/2005 – Dispõe sobre dominação do pátio de estacionamento da câmara municipal municipal de Araruama vereador Duarte Correa Junior.
Projeto de Lei nº 053//2005 – Institui na rede publica e privado do Município de Araruama do Ensino Fundamental, estudo referido a dependências de substancias entorpecentes ou psíquicas e suas conseqüências e implanta o programa permanente de orientação e prevenção ao uso de drogas.
Projeto de Lei nº 041/2005 – Dispõe sobre a nova denominação da Rua Matriz, no Bairro do Centro, do 1º Distrito do nosso município que passara a chamar-se Papa João Paulo II.
Projeto de Lei nº 108/2005 – Dispõe sobre adaptações de lista e placas de preços e cardápios em bares, lanchonetes, restaurantes, supermercados e estabelecimentos similares ,ao uso de deficientes visuais.
Projetos de Lei nº 107/2005 - Institui o programa de atendimento ao deficiente visual e a todas crianças em idade escolar, matriculado na rede de ensino municipal. .
Projeto de Lei nº99/2005 - Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão guia .
Projeto de Lei nº98/2005 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa dos portadores de deficiência e das outra providencias.
Projeto de Lei nº56/2005 - Modifica o dispositivo do art.14º da lei orgânica municipal.
Projeto de Lei nº55/2005 - modifica o dispositivo do art.5º da lei orgânica municipal.
Projeto de Lei nº019/2005 - criação de um centro de línguas municipal.
Projeto de Lei nº012/2005 - define o percentual de cargos e empregos públicos para pessoas portadores de deficiência,os critérios de sua admissão na administração publicas e da outras providencias.
Projeto de Lei nº118/2005 - Dispõe sobre gratuidade nos estádios,cinemas ,teatros e estabelecimentos de lazer ou cultura ,licenciados ou fiscalizados pelo município e da outras providencias.
Projeto de Lei Nº 1230, de 15 de Julho de 2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se afixar a relação de medicamentos genéricos do ministério da Saúde nos estabelecimentos
que comercializem ou distribuem remédios.
Projeto de Lei Nº 34, de 16 de abril de 2002
“Institui o Programa “A Câmara vai à Escola e dá outras Providências”.
Projeto de Lei Nº 47, de 16 de maio de 2002
“Institui o Conselho Municipal de política de administração e remuneração de pessoal do serviço público e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 50, de 21 de maio de 2002
“Institui a participação popular na discussão, elaboração e execução do Orçamento Municipal”.
Projeto de Lei Nº 52, de 28 de maio de 2002
“Institui a Medalha Ecológica e dá outras providências’.
Projeto de Lei Nº 1230, de 15 de Julho de 2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se afixar a relação de medicamentos genéricos do ministério da Saúde nos estabelecimentos
que comercializem ou distribuem remédios.
Projeto de Lei Nº 34, de 16 de abril de 2002
“Institui o Programa “A Câmara vai à Escola e dá outras Providências”.
Projeto de Lei Nº 47, de 16 de maio de 2002
“Institui o Conselho Municipal de política de administração e remuneração de pessoal do serviço público e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 50, de 21 de maio de 2002
“Institui a participação popular na discussão, elaboração e execução do Orçamento Municipal”.
Projeto de Lei Nº 52, de 28 de maio de 2002
“Institui a Medalha Ecológica e dá outras providências’.
Projeto de Lei Nº 54, de 05 de junho de 2002
“Dispõe sobre o atendimento ao idoso pela Rede Hospitalar do
Município de Araruama e dá outras providências”
Projeto de Lei Nº 59, de 11 de junho de 2002
“Torna livre, no município de Araruama, as paradas de ônibus no período das 22h00min às 05h00min e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 60, de 13 de junho de 2002
“Dispõe sobre o parcelamento do pagamento de multas de trânsito e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 64, de 18 de junho de 2002
“Institui a Cobrança da Meia-Entrada para o ingresso de estudantes nos locais e nas condições que especifica”.
Projeto de Lei Nº 72, de 01 de agosto de 2002
“Dispõe sobre criação de sele Verde para produtos hortigranjeiros Cultivados sem defensivos agrícolas comercializados nas feiras rurais e mercados”.
Projeto de Lei Nº 75, de 20 de agosto de 2002
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de se afixar a relação de medicamentos genéricos do Ministério da Saúde nos estabelecimentos que comercializam ou distribuem remédios”.
Projeto de Lei Nº 74, de 20 de agosto de 2002
“Considera de Utilidade Pública no município, a Rádio Comunitária Araruama FM 93,7”.
Projeto de Lei Nº 78, de 22 de agosto de 2002
“Dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Escola”e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 82, de 29 de agosto de 2002
“Autoriza o Prefeito Municipal a criar o Programa Municipal de Incentivo ao recolhimento dos Tributos Municipais e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 81, de 26 de agosto de 2002
“Dispõe sobre a implantação do Projeto Educacional Jovem
Trabalhador e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 89, de 01 de outubro de 2002
“Dispõe sobre o cadastramento de cursos livres no Âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 97, de 06 de novembro de 2002
“Torna obrigatória a existência de poltronas ou cadeiras especiais para pessoas obesas nos locais que menciona e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº110, de 12 de Dezembro de 2002
“Considera Feriado Municipal o Dia 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra”.
